Ola Bini: 2 anos de perseguição governamental

Em 11 de abril de 2019 Ola Bini, diretor técnico do Centro de Autonomia Digital (CAD), desenvolvedor de software livre, especialista de nível mundial em privacidade e segurança, além de ser um reconhecido defensor dos direitos humanos, foi detido no Aeroporto Mariscal Sucre em Quito quando estava prestes a viajar para o Japão para participar de um treinamento de artes marciais. O gatilho? Declarações feitas pela então Ministra do Interior, María Paula Romo, assegurando que havia hackers no país envolvidos em atividades de desestabilização contra o governo equatoriano; declaração na qual o nome de Ola nunca foi mencionado, no entanto foram feitos todos os esforços para construir um caso de forma precipitada e sem elementos suficientes para o incriminar e prender, ignorando assim o princípio da presunção da inocência.

O que parecia ser uma detenção para fins investigativos, acabou se tornando num processo de perseguição governamental excessiva que hoje, 2 anos após o evento, não parece estar perto de terminar.

Inicialmente acusado de atacar a integridade dos sistemas informáticos sem prova alguma, Ola permaneceu encarcerado por 70 dias. Sua saída da prisão foi garantida através da ação de um Habeas Corpus que determinou a ilegalidade e ilegitimidade da sua detenção, contudo isso não significou o fim da perseguição legal contra ele, porque até hoje, perante uma nova acusação de alegado acesso não consensual a sistemas informáticos, Ola continua à espera de que em uma audiência preparatória do julgamento, decida o seu futuro. A isto se deve acrescentar que a perseguição não se limita apenas à esfera jurídica do caso, senão que Ola e seus amigos são vítimas de vigilância permanente por parte das agências de inteligência do Estado, quem além de o seguir por toda parte, também empreenderam tentativas de vigilância tecnológica contra ele.

Chama profundamente a atenção a forma como os operadores da justiça em diferentes instâncias violam repetidamente o direito de Ola a um tratamento justo, oportuno e direcionado ao devido processo, pois em repetidas ocasiões, mesmo altas personalidades das esferas do poder político equatoriano não hesitaram em intervir no caso, violando a independência do sistema judicial.

O próprio caso de perseguição contra Ola Bini estabelece um perigoso precedente na região e no mundo, uma vez que persegue e criminaliza os conhecimentos técnicos muito típicos do trabalho cotidiano daqueles que, como Ola, procuram fortalecer a segurança e privacidade das pessoas no mundo digital. Vale a pena mencionar a este respeito que, numa das últimas etapas judiciais seguidas no processo, uma das partes acusadoras classificou como claramente criminoso o fato de Ola ter utilizado o Tor nas suas atividades, revelando a clara falta de conhecimentos técnicos sobre a importância desta ferramenta para a proteção dos direitos humanos fundamentais como são a privacidade e o anonimato, aspectos vitais para garantir a liberdade e transparência no desenvolvimento democrático das nações.

É importante destacar as grandes contribuições de Ola em relação ao software livre, a defesa da privacidade e a segurança, ao longo de seus 30 anos de experiência no desenvolvimento de software. Entre alguns dos seus projetos estão: suas contribuições para o projeto JRuby, JesCov, CoyIM, Goseco para Subgraph, Enigmail, projeto Tor, Let’s Encrypt, OTRv4, Libgoldilocks, o projeto DECODE e muitos mais.

Organizações locais e internacionais tem expressado sua preocupação sobre a forma como se esta conduzindo o processo judicial contra Ola Bini através de pronunciamentos individuais e coletivos. Entre elas estão: a Organização das Nações Unidas, a Relatoria Especial pela Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a Electronic Frontier Foundation, a Associação pelo Progresso das Comunicações, Access Now, Amnistia Internacional, Human Rights Watch, Artigo 19, Derechos Digitales, A Associação de Software Livre do Equador, INREDH, Indymedia, Internet Bolívia, Fundação Karisma e muitas mais.

Em vista da falta de garantias oferecidas até o momento pelo sistema judicial equatoriano para que Ola Bini tenha um julgamento justo apegado ao direito, expressamos nossa profunda preocupação e ao mesmo tempo exigimos que cesse a perseguição desmedida contra Ola e todos que como ele, lutamos para construir uma internet melhor.

Basta já de perseguição e criminalização! Defender o direito a privacidade não é um crime! Defender o acesso ao software livre e aberto é um ato de resistência!